Informações legais
Política de privacidade
Última atualização: julho de 2026
1. Responsável pelo tratamento de dados
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a sociedade jurkix s.r.o., NIPC: 29637775, com sede em Nové sady 988/2, Staré Brno, 602 00 Brno, República Checa, inscrita no registo comercial mantido pelo Tribunal Regional de Brno, secção C, processo 151954.
2. Informações que recolhemos
Recolhemos os dados pessoais que fornece ao encomendar uma licença de pesca: nome, email, data de nascimento e dados do documento de identificação. Estas informações são necessárias para processar o seu pedido de licença de pesca junto das autoridades croatas.
3. Como utilizamos as suas informações
Os seus dados pessoais são utilizados exclusivamente para processar o seu pedido de licença de pesca e para comunicar consigo acerca da sua encomenda. Não vendemos nem partilhamos os seus dados com terceiros, salvo quando necessário para tratar a sua encomenda.
4. Processamento de pagamentos
Os pagamentos são processados de forma segura através do Stripe. Não armazenamos as informações do seu cartão de crédito nos nossos servidores. Ao processamento de pagamentos aplica-se a política de privacidade do Stripe.
5. Verificação do documento de identificação
A licença de pesca croata só é válida com um documento de identificação correspondente aos dados da encomenda. Se necessário, podemos pedir-lhe uma cópia do seu passaporte ou cartão de cidadão para verificar os seus dados junto da autoridade emissora. O seu documento é transmitido de forma segura, utilizado apenas para este fim e eliminado de forma permanente após a emissão da licença.
6. Conservação dos dados
Conservamos os dados da sua encomenda durante o período exigido por lei e para os nossos fins comerciais legítimos. Pode solicitar a eliminação dos seus dados contactando-nos.
7. Os seus direitos
Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, retificá-los ou eliminá-los. Pode também solicitar a limitação do tratamento ou a portabilidade dos dados. Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através do nosso formulário de contacto.
8. Contacto
Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, contacte-nos através do nosso formulário de contacto.