Informações legais
Termos de serviço
Última atualização: julho de 2026
1. Operador do serviço
A FishingLicenseCroatia.com é operada pela sociedade jurkix s.r.o., NIPC: 29637775, com sede em Nové sady 988/2, Staré Brno, 602 00 Brno, República Checa, inscrita no registo comercial mantido pelo Tribunal Regional de Brno, secção C, processo 151954.
2. Descrição do serviço
A FishingLicenseCroatia.com presta um serviço de concierge para a obtenção de licenças de pesca croatas oficiais. Atuamos como intermediários entre si e as autoridades croatas, tratando de toda a documentação e dos processos administrativos em seu nome.
3. Tempo de processamento
Procuramos processar e entregar a sua licença de pesca dentro de 1 a 2 dias úteis. Os tempos de processamento podem variar em função da capacidade de resposta das autoridades.
4. Preços
Os nossos preços incluem a taxa oficial administrativa e a nossa taxa de serviço. Todos os preços são apresentados em EUR e incluem os impostos aplicáveis.
5. Política de reembolso
Uma vez que iniciamos o processamento imediatamente após o pagamento, o reembolso só é possível caso não consigamos obter a sua licença. Nesse caso, será concedido um reembolso total. Isto não se aplica a atrasos por parte das autoridades croatas nos casos em que a licença já tenha sido paga. Nessas situações é necessário aguardar o processamento.
6. Exatidão das informações
É responsável por fornecer dados pessoais exatos. Informações incorretas podem dar origem a atrasos ou à impossibilidade de processar a sua licença. Não somos responsáveis por problemas decorrentes de informações incorretas por si fornecidas.
7. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelo ordenamento jurídico da República Checa. Quaisquer litígios decorrentes da utilização dos nossos serviços serão resolvidos pelos tribunais competentes da República Checa.